Pesquisadores que cometerem fraude poderão ser proibidos de participar por até 20 anos, abrindo caminho para o afastamento efetivo da pesquisa

1. A proibição de participação em atividades nacionais de pesquisa e desenvolvimento para pesquisadores que usarem de forma indevida recursos públicos de pesquisa, de maneira intencional e habitual, será ampliada para até 20 anos.
2. O Ministério da Ciência e Tecnologia e das Tecnologias da Informação e Comunicação informou que o projeto de decreto de promulgação da alteração da Lei-Quadro de Inovação em P&D Nacional foi aprovado no Conselho de Estado em 8 de setembro, e que o teto das multas passará de 5 para 30 vezes.
3. A lei revisada entrará em vigor em março de 2027 e só punirá casos em que o processo de pesquisa seja gravemente inadequado, e não casos em que apenas os resultados sejam ruins.

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